TERMOS E CONDIÇÕES DE VINCULAÇÃO E USO DO CLUBE DE DESCONTOS “AMO BEAGÁ”


DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATADA: AMO BRASIL LTDA-ME,pessoa jurídica com sede na Avenida Afonso Pena, 2881, na cidade de Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ 28.798.983/0001-72, doravante denominada simplesmente AMO BEAGÁ.

CONTRATANTE: Pessoa física civilmente capaz solicitante da ASSINATURA para acesso ao objeto do presente instrumento, passando a partir da efetivação do cadastro e assinatura a possuir vínculo contratual com a CONTRATADA, doravante denominado simplesmente CLIENTE.
Através do presente instrumento, as partes acima identificadas têm entre si justo e contratada a vinculação a um clube de descontos visando o fornecimento de descontos em estabelecimentos parceiros cadastrados no APLICATIVO AMO BEAGÁ, o qual se regerá mediante as cláusulas e condições ora estipuladas, as quais foram lidas e previamente aceitas pelo CLIENTE, conforme cadastro e assinatura digital feita no aplicativo, que dá direito a acesso aos descontos negociados pelo AMO BEAGÁ com seus parceiros. 

TERMOS DE USO

Este contrato virtual foi redigido de forma clara e em linguagem acessível para facilitar a compreensão do objeto AMO BEAGÁ e das obrigações e condições de ambas as partes envolvidas. Ao se cadastrar no AMO BEAGÁ, o CLIENTE estará legalmente vinculado ao clube, declarando para todos os fins de direito estar de acordo com os termos e condições ora ajustados, sem qualquer exceção. Caso o CLIENTE não esteja de acordo com as regras e condições aqui previstas, o cadastro e a vinculação não devem ser efetivados.
Caso exista qualquer dúvida sobre o conteúdo dos Termos e Condições do Amo Beagá, deve ser feito contato direto com o AMO BEAGÁ através do contato@amobeaga.com.br.

1. OBJETO

1.1. O AMO BEAGÁ é um clube que oferece descontos em estabelecimentos parceiros da empresa. Ao se cadastrar, o usuário tem acesso aos estabelecimentos cadastrados e aos respectivos descontos e condições de cada promoção.
1.2. O AMO BEAGÁ funciona como uma vitrine virtual dos descontos e promoções de cada parceiro.
1.3. O AMO BEAGÁ não comercializa qualquer produto em seu site, apenas estabelece os descontos em cada produto e empresa parceira.

2. INSCRIÇÃO

2.1. Cada usuário deve se cadastrar no app e providenciar todas as informações e dados pessoais solicitados no formulário de cadastro, assim como concordar com a Política de Privacidade do AMO BEAGÁ.

3. PAGAMENTO

3.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no SITE, aceitação dos termos do CONTRATO e mediante a confirmação do pagamento da primeira mensalidade.
3.2. A ASSINATURA tem duração por tempo indeterminado, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo CLIENTE, sem qualquer ônus. 
3.3. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal pelo CLIENTE, no valor determinado pela AMO BEAGÁ e informado no ato da efetivação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelas formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.
3.4. O valor da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste CONTRATO.

4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.1. O Amo Beagá reserva-se no direito de alterar os termos e condições deste contrato virtual a qualquer momento e se compromete a avisar os usuários das modificações através da publicação da versão atualizada no site AMO BEAGÁ.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Constitui responsabilidade do CLIENTE verificar previamente as regras e condições dos benefícios e descontos oferecidos em cada estabelecimento associado, assim como as situações especiais de cada desconto, como por exemplo dia da semana e horários aplicáveis, percentual do desconto válido no dia, eventual limitação do número de pessoas, dentre outras.
5.2. O AMO BEAGÁ não se compromete com a qualidade dos serviços ofertados por cada estabelecimento parceiro, não podendo, portanto, assumir qualquer responsabilidade em caso de reclamações referentes à qualidade do serviço ou produto ofertado, nem tampouco por quaisquer eventuais danos suportados pelo CLIENTE em decorrência de tais produtos ou serviços. 

6. CANCELAMENTO

6.1. Em caso de arrependimento, o usuário poderá cancelar sua assinatura com o AMO BEAGÁ sem qualquer penalidade. Sendo válido esse cancelamento a partirdo mês subsequente, não havendo reembolso da mensalidade vigente para o mês do cancelamento. 

7. APP

7.1. Para obter os descontos nos estabelecimentos parceiros, o usuário do AMO BEAGÁ deverá apresentar seu App logado e o código gerado em utilizar promoção junto ao seu documento de identificação.
7.2. A assinatura é de uso pessoal e intransferível e só poderá ser utilizada pelo membro cadastrado no clube.

8. FORO

8.1. As partes elegem o foro da Comarca do Belo Horizonte como o único e exclusivo com competência para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente do presente contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.